Terça-feira
17 de Outubro de 2017 - 
Advogado registrado na OAB/BA sob N° 30.452
Atuando em Direito do Trabalho
Direito do profissional de saúde
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Escritório Vitória da conquista

Otávio Santos , 207 , Empresarial Maria Helena, 20 Andar, Salas 204/2016
Recreio
CEP: 45020-750
Vitória da Conquista / BA

Escritório Jequié

Rua Bertino Passos , 08 , Edificio Viana - 1o andar
Centro
CEP: 45200-020
Jequié / BA
+55 (73) 3525-0401

Ações Revisionais

O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL?
 
As instituições financeiras inserem cláusulas abusivas nos contratos de financiamento de todas as espécies, as principais cláusulas abusivas são:
  1. Juros sobre juros, o "anatocismo";
  2. Comissão de permanência cumulada com juros moratório;
  3. Tarifa de emissão de boleto;
  4. Taxa de juros acima da média do mercado.
 
JUROS SOBRE JUROS - ILEGALIDADE
 
O STF tem uma súmula que impede a capitalização mensal (anatocismo, juros sobre juros), mesmo que contratatada, pactuada. É a Súmula 121.
 
Para que você possa ter uma ideia, veja na tabela abaixo em quanto um financiamento é onerado por causa da prática do anatocismo:
 
 
Imagine num financiamento de 60, 120 meses. E nos financiamentos imobiliários que chegam a 300 meses?
 
 
CONTRATO ASSINADO É IMPOSSÍVEL DE SER REVISADO?
 
Esse é um tabu muito comum entre os consumidores: Se tem um contrato assinado é impossível revisar o que foi "combinado".
 
É possível sim, por meio da ação revisional.
 
 
MEU CONTRATO JÁ ESTÁ QUITADO, TENHO DIREITO?
 
Sim, você pode tentar a revisão e cobrar tudo que pagou a mais nos últimos cinco anos.
 
Para isso você deve procurar um Advogado de sua confiança. Nosso escritório tem grande experiência em ações reviosionais, se tiver interesse numa análise prévia de seu caso, clique aqui.
 
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